MP 577 de 2011: um absurdo que viola os direitos humanos das mulheres

Na calada do recesso para as festas de fim de ano, a presidenta Dilma vai lá e apronta mais uma. Já não bastasse a infeliz declaração sobre não fazer propaganda da “opção sexual” (caham!) de ninguém (ah, tá, então o Bolsa Família, o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida não faz propaganda da “opção” heterossexual, arram Claudia…),  depois de ter se declarado “católica desde criancinha”, e portanto a favor da vida (contra o aborto), de ter proibido pessoalmente a distribuição de material educativo sobre a diversidade sexual para combater a homofobia desde a escola, ela vai lá e assina uma MP que institui o registro universal (portanto, obrigatório) de mulheres grávidas e puérperas, sob a desculpa de querer combater a mortalidade materna.

Não, seu Dilmão, não é assim que se faz. Não, primeiro é preciso investir no sistema de saúde, dar atenção de qualidade à mulherada que engravida e QUER levar adiante a gestação, capacitar profissionais e, mais importante, descriminalizar o aborto, como já foi recomendado ao Brasil tantas vezes pelas cortes internacionais. Não, Dilmão, essa não é a resposta adequada à condenação do Brasil pelo CEDAW/ONU no caso Alyne Silva Pimentel, que deu entrada em um hospital público no Rio de Janeiro, no sexto mês de gestação, em situação de alto risco de vida e lá permaneceu cinco dias sem receber atendimento e morreu. Não, Dilmão. Isso tudo, a gente sabe, é a entrega dos direitos das mulheres, dos corpos das mulheres, dos úteros pras igrejas que querem fazer da Bíblia a lei magna deste país.

Pra quem era comunista, tá me saindo uma ótima carola interessada na hegemonia imperialista e no dinheiro dos royalties. Tsc tsc…

Fique com uma cópia do excelente post do Observatório de Sexualidade e Política que reúne alguns textos e análises sobre este caso. Para acompanhar diretamente no site, clique aqui.

Presidente Dilma Roussef edita e assina medida provisória (MP 577) que regulamenta o registro obrigatório universal de mulheres grávidas e puérperes. O texto inclui linguagem que trata o feto como pessoa. Medidas provisórias são instrumentos para solucionar matérias de urgência legislativa, pelo que a MP 577 é inconstitucional. Feministas e outros grupos em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos começam uma campanha contra a medida. Leia mais abaixo:

OPUS DEI NO BRASIL: Governo brasileiro institui sistema de vigilância de gestantes (inclui íntegra do texto da MP 577)

Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos

Juliana Braga: Cadastro de grávidas desagrada feministas

Diálogo no Twitter entre o advogado progressista Tulio Vianna e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha

Fátima Oliveira: Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem

Maria José Rosado: O que é isso, Presidenta?

Tópicos relacionados:

Fátima Oliveira: Um governo jogando na retranca

Telia Negrão: Governo Dilma ainda sem rumo na saúde das mulheres

O risco de retrocesso nos direitos reprodutivos e sexuais

João Batista Damasceno: Bolsa estupro

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: