Escola com T

Portaria decreta que escolas municipais de Fortaleza aceitem nome social de travestis e transexuais

Na semana em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) assinaram Portaria que garante o uso do nome social quando o cidadão for acessar as políticas públicas e matricular-se na Rede Municipal de Ensino. A partir de agora, está assegurado o direito do uso e tratamento pelo nome social aos travestis e transexuais, no âmbito da escolas municipais. A Portaria nº 03/2010 tem como objetivo combater a discriminação do homossexual e promover respeito à dignidade, possibilitando que cada um se apresente à sociedade com o nome que desejar. O nome social, ou de guerra, escolhido pelo aluno será aplicado ao lado do nome civil nos registros, cadastros, listas de presença e demais documentos oficiais relacionados à educação.

Mais informações com as assessoras de comunicação da SME, Nara Gadelha e Cristiane Gutierrez, pelos telefones 3433.3598/8892.4684/8766.0146 e com a assessora de comunicação da Semas, Klycia Fontenele, pelos telefones 3105.3489/8792.3662.

Leia a íntegra no portal http://www.fortaleza.ce.gov.br.

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