ONU : A orientação sexual e a identidade de gênero na Assembleia Geral da ONU

Documento reafirma promessa da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Do site da ILGA
 
onu(Nova Iorque, 11 de Dezembro de 2008) “No momento em que se celebra o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), a Assembleia Geral da ONU vai assistir em meados de Dezembro a uma declaração, aprovada por mais de 50 países de todo o mundo, que apela ao fim das violações de direitos por motivo da orientação sexual e da identidade de gênero. Uma plataforma de organizações internacionais de direitos humanos convidou hoje todas as nações do mundo a apoiarem a declaração, confirmando a promessa fundamental da DUDH: que os direitos humanos se aplicam a toda a gente.

A declaração está a ser coordenada por países de quatro continentes, entre os quais Argentina, Brasil, Croácia, França, Gabão, Japão, Noruega e Países Baixos. A leitura da declaração configurará a primeira abordagem formal da Assembleia Geral às violações de direitos motivadas pela orientação sexual e pela identidade de gênero.

“Em 1948, as nações da Terra lançaram a promessa dos direitos humanos, mas, seis décadas mais tarde, a promessa está por cumprir para muitos”, afirmou Linda Baumann, da Namíbia, membro dirigente da Pan Africa ILGA, uma plataforma de mais de 60 associações da comunidade lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT) do continente africano. “O apoio africano, sem precedentes, a esta declaração transmite a mensagem de que os abusos contra as pessoas LGBT são inaceitáveis em qualquer lugar e sob quaisquer circunstâncias.”

A declaração, sem carácter vinculativo, reafirma mecanismos existentes de protecção dos direitos humanos no direito internacional. Baseia-se numa anterior declaração conjunta que teve o apoio de 54 países e que a Noruega apresentou em 2006 ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

Palavras de Boris Dittrich, dos Países Baixos, jurista do programa da Human Rights Watch para os direitos da população lésbica, gay, bissexual e transgênero: “Universal quer dizer universal, e não há excepções. A ONU tem de se erguer firmemente contra a violência e o preconceito, pois não pode haver lugar a meias medidas quando estão em causa os direitos humanos.”

O projecto de declaração condena a violência, o assédio, a discriminação, a exclusão, a estigmatização e o preconceito com base na orientação sexual e na identidade de gênero. Condena igualmente os assassinatos e execuções, a tortura, a detenção arbitrária e a privação de direitos econômicos, sociais e culturais com tais fundamentos.

“Há, ainda hoje, dezenas de países que criminalizam o comportamento homossexual consentâneo, leis que não raro permanecem como relíquias da administração colonial”, afirmou Grace Poore, da Malásia, colaboradora da International Gay and Lesbian Human Rights Commission (comissão internacional para os direitos humanos de gays e lésbicas). “Esta declaração denota um consenso crescente a nível mundial de que tais leis afrontosas pertencem já ao passado.”

A declaração baseia-se também num longo registo de acções da ONU em defesa dos direitos da população lésbica, gay, bissexual e transgênero. Na sua decisão de 1994 relativa ao processo Toonen contra Austrália, a Comissão dos Direitos do Homem da ONU — organismo que interpreta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um dos tratados fundamentais das Nações Unidas em matéria de direitos humanos — afirmou que a legislação relativa aos direitos humanos proíbe discriminações com base na orientação sexual. Desde então, os mecanismos das Nações Unidas para os direitos humanos têm condenado abusos a pretexto da orientação sexual e da identidade de gênero, incluindo assassinatos, torturas, violações, desaparecimentos e outras formas de violência, além de discriminação em muitos aspectos do quotidiano. Os organismos da ONU têm apelado aos Estados para que ponham termo à discriminação nas respectivas leis e políticas.

Outros organismos internacionais, como o Conselho da Europa e a União Europeia, têm igualmente repudiado a violência e a discriminação contra a população LGBT. Em 2008, os 34 países membros da Organização dos Estados Americanos aprovaram por unanimidade uma declaração nos termos da qual os mecanismos de protecção dos direitos humanos devem ser extensivos à orientação sexual e à identidade de gênero.
 
“Os governos ibero-americanos colocam-se na vanguarda, como campeões da igualdade e apoiantes desta declaração”, revelou Gloria Careaga Pérez, do México, Co-Secretária-Geral da ILGA. “Há actualmente um movimento mundial de apoio aos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero, e essas vozes não serão negadas.”
 
Até à data, 55 países assinaram já a declaração da Assembleia Geral. Entre os outros, incluem-se Andorra, Arménia, Austrália, Bôsnia e Herzegovina, Cabo Verde, Canadá, Chile, Equador, Geôrgia, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Montenegro, Nova Zelândia, República Centro-Africana, antiga República Jugoslava da Macedônia, São Marino, Sérvia, Suíça, Uruguai e Venezuela. Todos os 27 Estados-Membros da União Europeia são também signatários.
 
Segundo Kim Vance, do Canadá, co-director de ARC International: “Esta declaração encontrou apoio dos Estados e da sociedade civil em todas as regiões do mundo. Em Dezembro, vai emanar da Assembleia Geral uma mensagem simples: a Declaração Universal dos Direitos do Homem é verdadeiramente universal.”
 
A plataforma de organizações internacionais de direitos humanos que emitiu a presente declaração inclui:
Amnistia Internacional; ARC International; Center for Womenâ€TMs Global Leadership; COC Netherlands; Global Rights; Human Rights Watch; International Committee for IDAHO (Dia Mundial contra a Homofobia); International Gay and Lesbian Human Rights Commission (IGLHRC); Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA); International Service for Human Rights; Pan Africa ILGA; Public Services International.
 
Para mais informações, contactar:
Human Rights Watch (Nova Iorque):
Scott Long, +1-212-216-1297, +1-646-641-5655 ou longs@hrw.org

IGLHRC (Nova Iorque):
Hossein Alizadeh, +1-212-430-6016 ou halizadeh@iglhrc.org

ARC International (Otava):
Kim Vance, +1-902-488-6404

ARC International (Genebra):
John Fisher, +41-79-508-3968 ou arc@arc-international.net

ILGA (Bruxelas):
Stephen Barris, +32-2-502-2471 ou stephenbarris@ilga.org

COC Netherlands (Amesterdã):
Bjorn van Roozendall, +31-6-22-55-83-00 ou bvanroozendaal@coc.nl
 
Tradução : Jorge-Madeira Mendes

idaho

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